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Decretos e Resoluções

LEI Nº 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981
Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.

Decreto 8516 11 set 2015 CME
Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.148/2016
Dispõe sobre a homologação da Portaria CME nº 01/2016,
que disciplina o funcionamento da Comissão Mista de
Especialidades (CME)...

RESOLUÇÃO CNRM Nº 4, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 
Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica na Área de Atuação em Ecocardiografia no Brasil.

NORMATIVA PARA FORMULAÇÃO DE EDITAL PARA EXAME DE SUFICIÊNCIA VISANDO A OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA/ CERTIFICADO DE ÁREA DE ATUAÇÃO/2021

Resolução CFM Nº 2.330, 3 de Março de 2023

 DECRETO Nº 11.999, DE 17 DE ABRIL DE 2024 

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